Como Tornar-se Parceiro de Frota TVDE (UBER, BOLT) em Portugal

✅ Requisitos para se Tornar Parceiro de Frota TVDE

Para operar legalmente como parceiro de frota TVDE em Portugal, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Constituir uma empresa: Deve ser uma pessoa coletiva estabelecida em território nacional, com objeto social que inclua a atividade de transporte de passageiros (CAE 49320 ou 49392).

2. Obter a Licença de Operador TVDE: Emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), esta licença é obrigatória para operar como parceiro de frota.

3. Comprovar idoneidade: Apresentar certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência, sem antecedentes impeditivos para a atividade.

4. Contratar seguros obrigatórios: É necessário possuir seguros específicos para a atividade TVDE, conforme detalhado na seção de seguros abaixo.

📄 Documentos Necessários

A documentação exigida para o registo como parceiro de frota inclui:

• Certidão Permanente Comercial: Comprovativo do registo da empresa, incluindo o CAE apropriado.

• Licença de Operador TVDE: Emitida pelo IMT.

• Certificados de Registo Criminal: Dos gerentes ou administradores da empresa.

• Comprovativo de IBAN: Para processamento de pagamentos pelas plataformas.

• Apólices de Seguros: Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais, conforme exigido.

🛡️ Seguros Obrigatórios

Para garantir a conformidade legal e a segurança de motoristas e passageiros, os seguintes seguros são obrigatórios:

• Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura mínima de €50.000, específico para a atividade TVDE

• Seguro de Acidentes Pessoais: Cobertura mínima de €15.000, protegendo motoristas em caso de acidentes.

É importante que as apólices mencionem explicitamente a utilização para atividade TVDE.

🚗 Seleção de Veículos para TVDE

A escolha dos veículos é crucial para a rentabilidade e conformidade com os requisitos das plataformas. Os veículos devem atender aos seguintes critérios:

• Idade inferior a 7 anos: A contar da data da primeira matrícula.

• Mínimo de 5 lugares e 4 portas: Para conforto dos passageiros.

• Equipados com ar condicionado: E outras comodidades exigidas pelas plataformas.

• Inspeção Técnica Periódica válida: Conforme exigido pela legislação.

Veículos populares entre parceiros de frota incluem:

• Fiat Tipo City Sport: Disponível em versões stationwagon e hatchback.

• Renault Megane IV Sport 1.5 Blue DCI Limited: Conhecido pela eficiência de combustível.

• Peugeot 3008 1.5 BlueHDi Allure 130cv: Oferece conforto e espaço para passageiros.

Opções de renting e leasing estão disponíveis para facilitar a aquisição de veículos.

👨‍✈️ Requisitos para Motoristas

Os motoristas associados à sua frota devem cumprir os seguintes requisitos:

• Carta de Condução válida há mais de 3 anos: Categoria B, com averbamento no Grupo 2.

• Certificado de Motorista TVDE: Obtido após curso de formação de 50 horas em entidade certificada pelo IMT.

• Certificado de Registo Criminal: Sem antecedentes impeditivos para a atividade.

• Fotografia de perfil profissional: Para registo nas plataformas.

É responsabilidade do parceiro de frota garantir que todos os motoristas cumprem estes requisitos.

🏢 Abertura de Empresa TVDE: Passos Essenciais e Custos

Para iniciar a atividade como parceiro de frota, siga os seguintes passos:

1. Constituição da Empresa: Pode ser realizada através do serviço "Empresa na Hora", com custos a partir de €360.

2. Registo nas Finanças e Segurança Social: Obtenção do NIF e NISS para a empresa

3. Obtenção da Licença de Operador TVDE: Taxa de emissão de €200, válida por 10 anos.

4. Contratação de Contabilista Certificado: Obrigatório para gestão fiscal e cumprimento das obrigações legais.

5. Registo nas Plataformas: Submissão da documentação necessária nas plataformas como Uber e Bolt.

Os custos iniciais podem variar entre €550 e €700, dependendo do número de sócios e dos serviços contratados.

💡Dicas Finais para Ter Sucesso como Parceiro de Frota TVDE

1. Constitua primeiro a empresa, depois adquira ou alugue o veículo
   Comprar o carro em nome do sócio antes da empresa estar ativa pode gerar dificuldades na transferência de propriedade e criar entraves fiscais. O ideal é adquirir ou contratar renting/leasing já em nome da empresa.

2. Escolha veículos eficientes e económicos
   Avalie consumo, conforto e aceitação nas plataformas. Um veículo adequado gera mais rendimento e menos despesas operacionais.

3. Garanta que os seguros mencionam atividade TVDE
   Sem isso, poderá ter problemas em caso de acidente ou inspeção. As apólices devem especificar o uso profissional e a categoria TVDE.

4. Organize a contabilidade desde o início
   Ter um contabilista certificado, como a Calculab, garante que a sua empresa cumpre todas as obrigações fiscais e legais.