Sabia que pode beneficiar de isenções nos primeiros anos de atividade como trabalhador independente?

Iniciar uma atividade como trabalhador independente é um passo significativo para muitos profissionais em Portugal. Além da liberdade e flexibilidade associadas a esta forma de trabalho, o sistema fiscal português oferece um conjunto de isenções e reduções fiscais muito atrativas nos primeiros anos de atividade. Estas vantagens, incluindo o IRS Jovem, destinam-se a aliviar a carga fiscal inicial e incentivar a formalização de novos negócios ou serviços profissionais. Neste artigo, explicamos em detalhe quais são essas isenções, como funcionam e quem pode beneficiar, com foco especial no IRS Jovem 2025.

Redução dos Coeficientes no Regime Simplificado

Se optares pelo regime simplificado (uma forma simplificada de cálculo do rendimento tributável para a categoria B), tens direito a reduções dos coeficientes nos primeiros dois anos de atividade, o que reduz o imposto a pagar. Este benefício fiscal é particularmente relevante para quem está a iniciar a sua carreira como trabalhador independente.

Como funcionam os coeficientes no regime simplificado?

O rendimento tributável não é apurado com base nas despesas reais, mas sim através da aplicação de coeficientes fixos sobre o rendimento bruto:

• 0,15 para vendas de mercadorias, restauração e bebidas, hotelaria (exceto alojamento local em moradia/apartamento)

• 0,75 para atividades profissionais previstas no artigo 151.º do Código do IRS

• 0,35 para prestações de serviços não previstas nas alíneas anteriores

• 0,95 para mineração de criptoativos, direitos intelectuais, rendimentos de capitais e mais-valias

• 0,30 para subsídios ou subvenções não destinados à exploração

• 0,10 para subsídios à exploração e restantes rendimentos da categoria B

• 1,00 para prestações de serviços a sociedades em que o trabalhador detenha partes sociais relevantes

• 0,50 para alojamento local em moradia/apartamento localizado em área de contenção

Reduções aplicáveis:

• 1.º ano de atividade: os coeficientes são reduzidos em 50%

• 2.º ano de atividade: redução de 25%

⚠️ Esta redução só é aplicável se não tiveres rendimentos das categorias A ou H (pensões) durante esses anos. Esta é uma excelente forma de reduzir a carga fiscal nos primeiros tempos de atividade.

Isenção de Contribuições para Segurança Social: Como Funciona para Novos Trabalhadores Independentes

Outro grande alívio para quem está a começar é a isenção total de contribuições para a Segurança Social durante os primeiros 12 meses após o início da atividade como trabalhador independente.

O que deves saber:

• A isenção aplica-se automaticamente após a inscrição na Segurança Social.

• Após os 12 meses, as contribuições passam a ser obrigatórias.

Esta medida é particularmente relevante para profissionais em fase de arranque, pois permite canalizar os primeiros rendimentos para reinvestimento ou para suportar os custos iniciais do negócio.

IRS Jovem: Oportunidade de Ouro para Jovens até 35 Anos

A partir de 2025, os jovens que iniciem uma nova atividade profissional por conta própria ou por conta de outrem podem beneficiar de uma isenção parcial de IRS durante até 10 anos, prevista no artigo 12.º-B do Código do IRS. Este regime fiscal, conhecido como IRS Jovem, é uma excelente oportunidade para reduzir a carga fiscal no início da carreira.

Quem pode beneficiar do IRS Jovem?

• Jovens até 35 anos de idade (inclusive) no ano de início da atividade.

• Aplicável a rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e B (trabalho independente).

Como funciona o IRS Jovem?

A isenção é progressiva e decrescente ao longo dos anos:

• Ano 1: 100% de isenção

• Anos 2 a 4: 75% de isenção

• Anos 5 a 7: 50% de isenção

• Anos 8 a 10: 25% de isenção

Para beneficiar deste regime, é necessário optar expressamente pela isenção no momento da entrega da declaração de IRS. Esta medida pretende incentivar o início de atividade e a autonomização económica dos jovens, promovendo também a formalização de rendimentos.

IRS Jovem: Requisitos e Condições

Para usufruir do IRS Jovem, é importante conhecer os requisitos e condições específicas:

• Ter situação tributária regularizada

• Não estar abrangido pelo regime fiscal do Residente Não Habitual

• O benefício aplica-se apenas aos primeiros 5 anos de obtenção de rendimentos após o ano de conclusão de ciclo de estudos

• O limite de idade (35 anos) refere-se ao ano de início de obtenção dos rendimentos

É crucial entender como o IRS Jovem funciona para maximizar seus benefícios. Consulte o Portal das Finanças - IRS ou um profissional de contabilidade para obter informações detalhadas sobre como aderir e preencher corretamente sua declaração de IRS.

Como Aceder a Estes Benefícios?

1. Declaração de Início de Atividade

O primeiro passo é registar-se como trabalhador independente no Portal das Finanças ou presencialmente numa repartição de Finanças. Este processo é essencial para estabelecer seu domicílio fiscal e iniciar seu regime fiscal como trabalhador independente.

2. Comunicação à Segurança Social

Após a inscrição nas Finanças, é necessário declarar o início de atividade na Segurança Social Direta. Embora esta comunicação seja atualmente efetuada oficiosamente, recomenda-se a sua confirmação para garantir que todos os benefícios, incluindo a isenção de contribuições, sejam aplicados corretamente.

3. Escolha do Regime de Tributação

Durante o processo de inscrição, podes optar pelo regime simplificado (por defeito até 200.000€ de rendimento anual) ou, se quiseres, pela contabilidade organizada. Esta escolha afetará diretamente como seus rendimentos serão tributados e quais benefícios fiscais poderá acessar.

4. Entrega da Declaração de IRS

Para beneficiar da isenção parcial de IRS Jovem, deves selecionar essa opção na tua declaração anual de rendimentos. É crucial preencher corretamente o anexo A e o quadro 4A da declaração de IRS para garantir que a Autoridade Tributária aplique corretamente o benefício.

Dicas Finais

• Guarda todos os comprovativos da tua atividade, mesmo no regime simplificado. Isso é crucial para manter uma situação tributária regularizada.

• Usa um simulador fiscal para comparar o regime simplificado com a contabilidade organizada e perceber qual é mais vantajoso para o teu caso específico.

• Considera o impacto do IRS Jovem no teu agregado familiar e como isso pode afetar teu rendimento coletável.

• Esteja atento às atualizações nas tabelas de IRS e no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), pois podem afetar seus benefícios fiscais.

• Mantenha-se informado sobre possíveis alterações no Orçamento do Estado que possam impactar o IRS Jovem e outros benefícios fiscais.

• Consulta um contabilista certificado se tiveres dúvidas sobre as tuas obrigações fiscais ou sobre como maximizar os benefícios do IRS Jovem.

Conclusão

Começar como trabalhador independente pode ser mais simples e vantajoso do que imaginas, especialmente com o IRS Jovem 2025. As isenções de IRS e Segurança Social foram criadas para apoiar quem arranca uma nova atividade e permitem-te crescer com menos pressão fiscal nos primeiros tempos. O IRS Jovem, em particular, oferece uma oportunidade única para jovens profissionais reduzirem significativamente sua carga tributária nos primeiros anos de carreira.

Lembre-se de que a retenção na fonte pode ser ajustada para refletir estes benefícios, potencialmente aumentando seu salário líquido mensal. No entanto, é importante planejar cuidadosamente para o acerto de contas anual ao submeter sua declaração de IRS.

Aproveite ao máximo estes benefícios fiscais, mas mantenha-se sempre em conformidade com as regulamentações da Autoridade Tributária. Se tiver dúvidas sobre como aplicar o IRS Jovem ou outros benefícios à sua situação específica, não hesite em consultar um profissional de contabilidade ou o Portal do Cidadão para obter orientações atualizadas.