Se é empresário e já olhou para a nota de liquidação de IRC da sua empresa com surpresa — ou frustração —, este artigo é para si.

Mesmo quando a empresa não apresenta lucro, o Estado pode exigir o pagamento de imposto através das chamadas tributações autónomas. Além disso, muitos empresários ainda não compreendem como o IRC é efetivamente calculado — o que dificulta a gestão financeira e o planeamento fiscal.

Neste artigo, explicamos de forma simples e direta:

• Como o IRC é apurado

• O que são tributações autónomas

• E porque é que mesmo empresas com prejuízo podem pagar imposto

✅ Como é calculado o IRC?

O IRC incide sobre o lucro tributável, que não é o mesmo que o lucro contabilístico. É o valor obtido depois de se aplicarem vários ajustamentos ao resultado contabilístico da empresa.

1. Passos principais:

   1. Acrescentar rendimentos ou despesas não aceites fiscalmente

   2. Retirar despesas dedutíveis e benefícios fiscais (como o SIFIDE ou DLRR)

   3. Aplicar a taxa de IRC:

      • 20% (nova taxa geral de IRC em vigor para 2025)

      • 16% nos primeiros 50.000 € de matéria coletável, para PME

   4. Somar as tributações autónomas, se aplicáveis

📌 Ou seja, mesmo com lucros baixos, o IRC pode aumentar por erros simples — como falta de justificação de despesas, ou por não aproveitar deduções legais.

✅ O que são as tributações autónomas?

As tributações autónomas são impostos aplicados diretamente sobre determinadas despesas da empresa — mesmo que esta tenha prejuízo.

Ou seja, ao contrário do IRC “normal” (que só se paga se existir lucro), estas tributações aplicam-se diretamente sobre certos gastos considerados sensíveis ou de uso duvidoso, como por exemplo:

• Carros da empresa (especialmente os ligeiros de passageiros)

• Despesas de representação

• Ajudas de custo

📌 O objetivo do Estado é garantir que estas despesas não servem para “gerir o lucro” nem fugir aos impostos, uma vez que nem sempre são fáceis de fiscalizar.
Por isso, aplica-se uma taxa fixa sobre o valor dessas despesas — que pode ir até 50%, dependendo do caso.

🚗 Exemplo simples:

A sua empresa compra um carro ligeiro de passageiros por 20.000 €.
Durante o ano tem:

• 2.000 € em despesas correntes com o carro (combustível, seguro, etc.)

• 5.000 € de depreciação anual (25% dos 20.000 €)

• E apresenta prejuízo fiscal

📌 Como a empresa teve prejuízo, aplica-se a tributação autónoma de 18% a todos os encargos com a viatura (ao invés de 8% se apresentasse lucro).

➡️ Cálculo da tributação autónoma:

• 2.000 € (despesas) + 5.000 € (depreciação) = 7.000 € em encargos com viatura

• 7.000 € × 18% = 1.260 € de tributação autónoma

💰 Mesmo sem lucro, a empresa tem de pagar 1.260 € de imposto.

🧭 Conclusão

Mesmo com prejuízo, a empresa pode ter de pagar imposto porque o Estado não olha apenas para o lucro, mas também para o tipo de despesas realizadas.

As tributações autónomas existem precisamente para garantir que certos gastos — como viaturas, ajudas de custo ou despesas de representação — não escapam totalmente à tributação, uma vez que podem ser usados de forma pouco controlada.

Por isso, mais do que saber se há lucro ou prejuízo, é essencial entender como estas regras funcionam e como podem ser geridas com estratégia.
Com essa clareza, é possível tomar melhores decisões e evitar custos fiscais inesperados — mesmo em anos menos positivos.

Entender o funcionamento do IRC é apenas o primeiro passo. O verdadeiro desafio está nas decisões do dia a dia.

Descubra os 6 hábitos de gestão mais comuns que aumentam o IRC — mesmo sem que os empresários se apercebam:

👉 Ler artigo: 6 hábitos que fazem a sua empresa pagar mais IRC (sem dar conta)

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